Cível

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — ART. 652/CPC - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

CONTRATO DE ADESÃO — CLÁUSULA CONTRATUAL ILÍCITA - POUPANÇA - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO

ART. 172/CPC, § 2º — ART. 646/CPC - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CARTA DE FIANÇA - ART. 588/CPC, I

CARTA DE FIANÇA — RETENÇÃO DE VALOR - INEXISTÊNCIA DE PENHORA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

SATISFAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO — CARTA DE FIANÇA - ORDEM DE PAGAMENTO - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - LIMINAR - ART. 822/CPC

VARA DA FAZENDA PÚBLICA — CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - TITULARIDADE MUNICIPAL - ENUNCIADO 340/STF - BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO

CONSÓRCIO — FALTA DE PRESSUPOSTO LEGAL - DEVOLUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR — PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE

DIREITO DE VIZINHANÇA — DIREITO REAL - PRÉDIOS CONFINANTES - ART. 934/CPC - CONSTRUÇÃO PREJUDICIAL

DÉBITO DE SALDO DE CAIXA — CONSÓRCIO - PAGAMENTO - CARTA DE LIBERAÇÃO - CONTEMPLAÇÃO POR LANCE

DOCUMENTO FALSO — NULIDADE DE PROCURAÇÃO - GUARDA - ART. 151/CTN - DESISTÊNCIA - VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

INDENIZAÇÃO — DIREITO À MESMA - QUANDO SE RECONHECE

INFORMAÇÕES RESTRITIVAS DE CRÉDITO — SERASA - CANCELAMENTO - PRAZO DE PRESCRIÇÃO

INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDE — EFEITOS

OPERAÇÃO DE DESCONTO — SOLICITAÇÃO DE BAIXA PELA SACADORA - NULIDADE

DANOS MORAIS — QUANDO RESPONDE O BANCO

INDENIZAÇÃO — DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - HIPÓTESE - IRREGULARIDADE - PROTESTO DE TÍTULO - DECORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA