Cível

MEDIDA CAUTELAR PROVISIONAL — DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL - PRÉDIO - ART. 888/CPC

AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS — PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM - INDISPONIBILIDADE - IMÓVEL - LITÍGIO - ART. 796/CPC

CONSÓRCIO — INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — DEPÓSITO - CONTRATO - INDEXAÇÃO - DÓLAR - LEI 8.078/90 - ART. 800/CPC

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL À RECLAMAÇÃO AO EDITAL — BEM DE FAMÍLIA

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO — CONTRATO DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 274/CPC - ART. 282/CPC

PENHORA — ADMISSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - VIGÊNCIA DA LEI 8.009/90

MEDIDA CAUTELAR — PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 796/CPC - ART. 812/CPC - ART. 846/CPC - ART. 851/CPC

ARRESTO — BEM PERECÍVEL - VENDA - CHEQUE DEVOLVIDO - MEDIDA CAUTELAR - ART. 813/CPC

FRAUDE À EXECUÇÃO — ALIENAÇÃO DE BEM - VENDA FRAUDULENTA - INSOLVÊNCIA - ART. 593/CPC

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - PAGAMENTO DE MENSALIDADES - REGULARIDADE DA COBRANÇA

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL — DIREITO DO CONSUMIDOR - LITISCONSÓRCIO ATIVO - VEÍCULO - LIBERAÇÃO DO BEM ARRENDADO

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA — INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - SPC - SERASA - CONTESTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REGULARIDADE DA COBRANÇA

REVISÃO CONTRATUAL — CARTÃO DE CRÉDITO - NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA

CONSÓRCIO — AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART. 51/CDC