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AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
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Registros · AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE · PRAZO DECADENCIAL
11 encontrados- Apelação Cível 7.
SEGURO OBRIGATÓRIO — LEI 6.194/1974 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE POR ATROPELAMENTO - DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA
- Apelação Cível 9553/2003
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE MÃE DE FAMÍLIA - LUCROS CESSANTES - TRABALHO DOMÉSTICO - DANO MORAL
- Apelação Cível 3131/97
RESPONSABILIDADE CIVIL — ESTADO - INDENIZAÇÃO POR MORTE DE CRIMINOSO - IMPROCEDÊNCIA
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ANÁLISE DA LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO
- Recurso Especial 437.451
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — ART 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS
- Apelação 6446/2003
APOSENTADORIA — CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESLIGAMENTO - DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
- Apelação Cível 25949/02TJSP
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE — INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA - DECADÊNCIA - IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO
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ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS — AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ART. 1639, § 2º DO NOVO CÓDIGO CIVIL - PROVIMENTO
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FUNCIONÁRIO FAZENDÁRIO — DIREITO ADQUIRIDO A ACESSO - FISCAL DE RENDAS - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA - AÇÃO POPULAR
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CONCURSO — PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - TATUAGEM - CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO
- Apelação cível .
AÇÃO DE COBRANÇA — AGIOTAGEM - NOTA PROMISSÓRIA - VÍCIOS - ANULAÇÃO DE CONTRATO