Cível

ART. 261 DA LEI 9.503/97 — ALTERA

CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS — ART 37 DA LEI 10.522/2002 - ALTERA

DECISÕES DA MESMA TURMA — VOTAÇÃO MAJORITÁRIA DE MINISTROS DIFERENTES - CABIMENTO

ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS — CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS — COMO SE PROVA - INTELIGÊNCIA DE LEI ESTADUAL

OFENSA AO PRINCÍPIO — CASO DE EXIGÊNCIA OU COBRANÇA POR DECRETO

CADASTRAMENTOS E RECADASTRAMENTOS — SE EXCLUEM A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DAQUELE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO — SE GOZA DO MESMO

02. ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INC XXXIII DO ART. 5º, NO INC II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — REGULA

PROCESSO E JULGAMENTO PERANTE O STF — INC III DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REGULAMENTA

26. Título IV — Da Organização dos Poderes Capítulo III - Do Poder Judiciário Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça

01. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA) — INSTITUI

QUANDO SE CONSIDERA FEITA POR ESSE MEIO

FATOS CERTOS E PROVA INEQUÍVOCA — INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - QUANDO PODE SER APRECIADO

FIXAÇÃO EM LEI MUNICIPAL — QUANDO AFRONTA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

INCIDÊNCIA SOBRE RENDAS MUNICIPAIS DE FEIRAS E MERCADOS — SE É LEGÍTIMA

DESERÇÃO DECRETADA POR FALTA DE PREPARO — DESCABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA O STF

25. Título IV — Da Organização dos Poderes Capítulo III - Do Poder Judiciário Seção II - Do Supremo Tribunal Federal

27. Título IV — Da Organização dos Poderes Capítulo III - Do Poder Judiciário Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais