Cível

PROCON — ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - ART. 652/CPC

IMÓVEL — PRESTAÇÕES - FIXAÇÃO DE VALOR PROVISÓRIO - REAJUSTE MENSAL - PACTA SUNT SERVANDA - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DO AUTOR, EM PROCEDIMENTO RESTITUITÓRIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

RECURSO ESPECIAL EM FACE DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE CONTRATO BANCÁRIO

APELAÇÃO — REVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CONSUMIDOR - ART. 4/CDC - ART. 14/CDC - ART. 52/CDC

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — TELEFONE CELULAR - REPAROS - FORNECEDOR - PERDA DE DADOS ARMAZENADOS - DANO MORAL - PROCON - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267/CPC

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — CONTRATO BANCÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE ADESÃO - DINHEIRO - BEM JURIDICAMENTE CONSUMÍVEL - MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA C/ TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA

PROCON — ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM QUE A CONSTRUTORA DÁ EM GARANTIA DE MÚTUO O IMÓVEL A SER CONSTRUÍDO, SEM A ANUÊNCIA DE CONSUMIDORES

APELAÇÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR

APELAÇÃO — DECISÃO QUE NEGOU A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO APLICADO POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

APELAÇÃO — SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, MANTENDO A TAXA DE JUROS APLICADA A CORRENTISTA

AÇÃO PROPOSTA POR CONSUMIDOR, VISANDO A ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE PARCELAS REFERENTES À CONTRATO DE COMPRA E VENDA

APELAÇÃO DE DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS