Cível

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE

TERMINAL TELEFÔNICO — CONTA TELEFÔNICA - COBRANÇA INDEVIDA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO

SUPERVENIÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO JUDICIAL NÃO DESFAZ COISA JULGADA — AUSÊNCIA DE PODER AO JUIZ PARA REVER CRITÉRIOS JÁ CONSAGRADOS NA SENTENÇA

"SÍNDROME DA TALIDOMIDA" — ART. 3º, LEI 7.070/82 - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER INDENIZAÇÃO PELA UNIÃO

CONTRATO VERBAL — PERMUTA - INADIMPLEMENTO - VÍCIO OCULTO NA CONSTRUÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDAS E DANOS

RÉU AUSENTE DO PAÍS — DESENTRANHAMENTO DO MANDADO - DESIGNAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - INFORMAÇÃO A RESPEITO DO PARADEIRO DO EXECUTADO

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - LUCRO CESSANTE

LIQUIDAÇÃO — EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS

IMÓVEL — ESCRITURA - OUTORGA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - IMPUGNAÇÃO

DILIGÊNCIA — OFICIAL DE JUSTIÇA - CERTIDÃO NEGATIVA - RÉU - OCULTAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA

EXECUÇÃO — FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO - FILHO

EMBARGOS À EXECUÇÃO — CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA - ATUALIZAÇÃO - IPC - APELAÇÃO - ACÓRDÃO OMISSO

REPARAÇÃO DE DANO — CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - EMISSORA DE RÁDIO - NOTÍCIA DIFAMATÓRIA - DANO MORAL - DANO MATERIAL

FGTS — EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO — MODIFICAÇÃO - INSTÂNCIA SUPERIOR - RETRATAÇÃO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - VALOR INCONTROVERSO - MANUTENÇÃO