Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
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Registros · CONSTRANGIMENTO ILEGAL · DEMORA NA AÇÃO PENAL
8 encontrados- Habeas corpus .
HABEAS CORPUS — ROUBO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PROVA DE DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA
- RESP 141295/STF
JÚRI — HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONTINUIDADE DELITIVA - RECONHECIMENTO - PROTESTO POR NOVO JÚRI - ACOLHIMENTO
- re -
CRIME HEDIONDO — INDÍCIOS DA AUTORIA - PROVA DA MATERIALIDADE - MOTIVO FÚTIL - INCLUSÃO DE QUALIFICADORA - TRIBUNAL POPULAR
- re -
EXECUÇÃO DA PENA — RÉU PRIMÁRIO - MAUS ANTECEDENTES - LIVRAMENTO CONDICIONAL - APLICABILIDADE DO INCISO I, DO ARTIGO 83, DO CP
- Habeas corpus .
HABEAS CORPUS — ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
- Habeas corpus .
HABEAS CORPUS — JORNALISTA - TESTEMUNHA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA
- re 32
TRÁFICO DE ENTORPECENTE — DEPOIMENTO DE POLICIAL - VALIDADE - CORRUPÇÃO DE MENOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - REGIME PRISIONAL
- Apelação .
LEI DE ARMAS — INTELIGÊNCIA DO INCISO IV, § 3º, DO ART. 1º DA LEI 9.347/97 - CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS - REINCIDÊNCIA - AGRAVAMENTO DA PENA - INOCORRÊNCIA