Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
HABEAS CORPUS
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- COMPETÊNCIA1
- CRIME CONTRA A HONRA DE MAGISTRADO5
- CUSTAS1
- DEMORA NA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO9
- EXAME DE SANIDADE MENTAL15
- INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA50
- PENA DE MULTA1
- PENA EXTINTA1
- PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL69
- RECURSO1
- RECURSO EX-OFFICIO1
- SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO6
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL3
- TRIBUNAL SUPERIOR1
Registros · HABEAS CORPUS · EXAME DE ELEMENTOS SUBJETIVOS
7 encontrados- Ap .STF
FURTO QUALIFICADO — CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - INQUÉRITO POLICIAL - CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
- apelação. -
MEDIDA DE SEGURANÇA — RÉU INIMPUTÁVEL - PRAZO PRESCRICIONAL - CONTAGEM COM BASE NA PENA MÍNIMA ABSTRATAMENTE COMINADA - ART 109 DO CP
- Ap .TJMG
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO — USO DE DOCUMENTO FALSO - ESTELIONATO - ABSORÇÃO - SÚMULA 17/STJ
- Ap .TJSC
ROUBO — DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - MINISTÉRIO PÚBLICO - RECURSO - EFEITO DEVOLUTIVO - REFORMATIO IN MELIUS - ART 563 DO CPP
- —
PRONÚNCIA — PROVA - QUALIFICADORAS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CP, ART 121 §2º, I
- REsp 6.046STJ
HABEAS CORPUS — APLICAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA - NECESSIDADE DE EXAME DE QUESTÕES SUBJETIVAS - IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO WRIT - LEI 9.714/98
- Ap .
RECEPTAÇÃO DOLOSA — REGIME PENITENCIÁRIO - REGIME INICIAL FECHADO