Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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- APROPRIAÇÃO INDÉBITA40
- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR28
- COMÉRCIO DE ENTORPECENTES12
- COMPETÊNCIA53
- CONCURSO MATERIAL27
- CONSTRANGIMENTO ILEGAL212
- CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA17
- CRIME DE RESPONSABILIDADE4
- ESTELIONATO21
- HABEAS CORPUS PREVENTIVO135
- HOMICÍDIO QUALIFICADO61
- HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO74
- LIBERDADE PROVISÓRIA86
- PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA74
- PRISÃO PREVENTIVA21
- QUEIXA-CRIME22
- ROUBO QUALIFICADO11
- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO41
Registros · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA · INQUÉRITO POLICIAL
11 encontrados- re -STF
AÇÃO PENAL — HABEAS CORPUS - LIMINAR - LEI DE TÓXICOS - LEI 10.409/02
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EXECUÇÃO PENAL — CRIME HEDIONDO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - CUMPRIMENTO DA PENA - LAPSO TEMPORAL
- Habeas Corpus 10.04STJ
AÇÃO PENAL — RECURSO ESPECIAL - ENTORPECENTES
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EXECUÇÃO PENAL — UNIFICAÇÃO DA PENA - ART. 71/CP
- Ap. 1.033.901/2STF
AÇÃO PENAL — LIBERDADE PROVISÓRIA - LEI 9.099/95
- HABEAS CORPUS ...
AÇÃO PENAL — HABEAS CORPUS - MEMORIAL
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AÇÃO PENAL — DEFESA PRÉVIA - LEI 10.409/02 - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVA INSUFICIENTE
- Habeas Corpus 76.524STF
AÇÃO PENAL — DETRAÇÃO - DOSIMETRIA DA PENA
- re -STJ
AÇÃO PENAL — FLAGRANTE FORJADO - INQUÉRITO POLICIAL - BUSCA E APREENSÃO - PROVAS - PERÍCIA - OITIVA DE TESTEMUNHA
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MINISTÉRIO PÚBLICO — ART. 41/CPP - LESÕES CORPORAIS - MORTE - MOTIVO TORPE
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CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO — PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - DISPARO EM VIA PÚBLICA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 10/CP