Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
4 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
+ 3 outros subtítulos
Registros · EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE · RAPTO CONSENSUAL
7 encontrados- Ap .STF
COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO — EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DELITO CARACTERIZADO - PENA - FIXAÇÃO - CP ART 344
- Ap .
RAPTO CONSENSUAL — UNIÃO ESTÁVEL - CASAMENTO - EQUIPARAÇÃO - ART 226 DO CF/88 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ART 107, VII DO CP
- Ap .
CRIME DE IMPRENSA — LEI 5.250/67 - PRESCRIÇÃO - CAUSAS INTERRUPTIVAS DO ART 117 DO CP - APLICABILIDADE
- —STJ
REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ EM FACE DE DEMORA NA ANÁLISE DE PROCESSO JUDICIAL — AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
- —STF
CRIME HEDIONDO — LATROCÍNIO - REGIME PENITENCIÁRIO
- AP 139/STJ
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — ELEIÇÃO PRELIMINAR - CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE - RENÚNCIA - INDIVISIBILIDADE
- Ap .
LESÃO CORPORAL GRAVE — FALSA IDENTIDADE - CP, ART 307