Cível

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO — DONO OU DETENTOR DO ANIMAL - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - QUANDO SE VERIFICA

VÍCIO NO PRODUTO — DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE REPARAR

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA — QUANDO NÃO O ENSEJA

VEÍCULO APREENDIDO — LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO - OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ANIMAL DE PEQUENO PORTE — QUANDO NÃO CABE

SE É VÁLIDA A FEITA POR ESTA VIA

CONTRATOS BANCÁRIOS — COBRANÇA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE

INCORPORAÇÃO DE GADO AO CAPITAL SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA — INCIDÊNCIA

ANIMAL DE PEQUENO PORTE — QUANDO NÃO CABE

DEFESA DO MEIO AMBIENTE — POLUIÇÃO SONORA - INTERESSES DIFUSOS OU COLETIVOS NÃO CONFIGURADOS - SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO COMO DEPOSITÁRIO — QUANDO SE LEGITIMA

QUANDO NÃO OCORRE — REQUISITOS