Cível

COMPRA E VENDA — MÚTUO - MUTUÁRIO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO - IMÓVEL - SALDO DEVEDOR - HIPOTECA - ART. 653/CPC - ART. 669/CPC - DEPOSITÁRIO - SFH

LOCAÇÃO — DESPEJO - RENOVAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - BENFEITORIA ÚTIL - DIREITO À INDENIZAÇÃO

CONDOMÍNIO — MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - LIMINAR - ART. 844/CPC - DESPESA CONDOMINIAL - PERICULUM IN MORA

IMÓVEL — ESCRITURA - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESPESAS CONDOMINIAIS - FRAÇÃO - COBRANÇA DE VALOR INCORRETO

DIREITO IMOBILIÁRIO — COBRANÇA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VALOR DEPOSITADO DIVERSO DO PREVISTO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL

DESPEJO — FALTA DE PAGAMENTO - IMPUGNAÇÃO - ALUGUEL - ENCARGOS - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PRINCIPAL

CONDOMÍNIO — EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO

SUMÁRIA DE COBRANÇA — SÍNDICO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

LOCAÇÃO — ALUGUEL - DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - CONTESTAÇÃO

DIREITO IMOBILIÁRIO — CONDOMÍNIO - OCUPAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ART. 267/CPC - DENUNCIAÇÃO À LIDE - EXCLUSÃO DA LIDE

CONDOMÍNIO — GARAGEM - VENDA DE COISA COMUM - LOCAÇÃO - ART. 638/CC - ART. 632/CC - ART. 1.112/CPC - ART. 1.322/NCC - ART. 1.323/NCC - LEI 10.406/02

CONDOMÍNIO — PROVA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DESPESA - NOVO DOCUMENTO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE - CHAMAMENTO AO PROCESSO

DESPEJO — FALTA DE PAGAMENTO - DEFENSOR PÚBLICO - ART. 283/CPC - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - JUSTIÇA GRATUITA

DESPEJO — COBRANÇA - ALUGUEL - LOCAÇÃO - REAJUSTE ABUSIVO - FIANÇA - EXONERAÇÃO - LEI 8.245/91 - INÉPCIA DA INICIAL - VALOR DA CAUSA - ART. 282/CPC

LOCAÇÃO — COBRANÇA - ALUGUEL - TAXA DE CONDOMÍNIO - SENTENÇA OMISSA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 535/CPC - OMISSÃO

LOCAÇÃO — DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - ART. 267/CPC - ART. 301/CPC - ENTREGA DAS CHAVES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO

LOCAÇÃO — DESPEJO - CONTESTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENTREGA DAS CHAVES - ART. 301/CPC - ART. 267/CPC

CONDOMÍNIO — SÍNDICO - ANTECIPAÇÃO DE PROVA - AUDITORIA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - FGTS - INSS

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — IMÓVEL - ESCRITURA

DESPEJO — ALUGUEL - ENCARGOS - ART. 522/CPC - ART. 526/CPC

LOCAÇÃO — DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA - LEI 8.245/91 - BENFEITORIA - ENCARGOS - FIADOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO — ART. 526/CPC - DOCUMENTO - JUNTADA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA — ELEIÇÃO DE FORO NO CONTRATO - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SACRIFÍCIO PARA O RÉU - ART. 94/CPC - DOMICÍLIO DO RÉU

EXECUÇÃO — EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS - ART. 535/CPC - OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IPTU - MULTA CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE

EXECUÇÃO — INÉPCIA DA INICIAL - DECRETO 22.626/33

ART. 741/CPC, V — ART. 743/CPC, I - IMÓVEL - DESPEJO - ENCARGOS LOCATÍCIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO