Cível

OAB/RJ — MANDADOS E ALVARÁS JUDICIAIS - EXIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO - BANERJ - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

LEASING — MOEDA ESTRANGEIRA - CONVERSÃO CAMBIAL - DESVALORIZAÇÃO DE MOEDA NACIONAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

LEASING — MOEDA ESTRANGEIRA - BASE NEGOCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA CONTRATUAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

PORTA DE SEGURANÇA DE BANCO — CONSTRANGIMENTO - DANO MORAL - ATO ILÍCITO

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO — RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO DE TERCEIRO - CULPA SUBJETIVA

RESPONSABILIDADE CIVIL DE FERROVIA — ATROPELAMENTO - INDENIZAÇÃO - DANO ESTÉTICO - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - ART. 20, § 5º, C.P.C. - ART. 159, CÓDIGO CIVIL

MANDADO DE SEGURANÇA — ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL INCONSTITUCIONAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

RECURSO HIERÁRQUICO — SERVIDOR DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL - LISTA DE ANTIGÜIDADE - ANULAÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA — ATO DE BRAVURA - VANTAGENS PECUNIÁRIAS - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - BOMBEIRO MILITAR - CONCESSÃO DO WRIT - RESTABELECIMENTO DOS VALORES DEVIDOS

NORMA JURÍDICA — LEI ORÇAMENTÁRIA - ATO NORMATIVO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - EXTINÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE

ESTABELECIMENTO HOTELEIRO — AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS - NECESSIDADE

LEASING — REVISÃO CONTRATUAL - MOEDA ESTRANGEIRA - CONVERSÃO CAMBIAL - ROMPIMENTO DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, DA CONFIANÇA E BOA-FÉ