Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - AC
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Registros · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - AC · COMÉRCIO DE ENTORPECENTES
8 encontrados- HABEAS CORPUS -
setembro de 2001 — pág. 461 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2002. Ano LIV. Nº 643
- habeas corpus .
INTIMAÇÃO — EDITAL - DIVERGÊNCIA QUANTO À FILIAÇÃO DO INTIMADO - NULIDADE
- —STJ
PRISÃO PREVENTIVA — CRIME DE PISTOLAGEM - FUGA DO RÉU - PRIMARIEDADE - BONS ANTECEDENTES - RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO NO DISTRITO DA CULPA - IRRELEVÂNCIA - HABEAS CORPUS - ORDEM DENEGADA
- HABEAS CORPUS -STF
HABEAS CORPUS — ESTUPRO - CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - SÚMULA Nº 608 DO STF - REPRESENTAÇÃO DA GENITORA DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA
- HABEAS CORPUS -
HABEAS CORPUS — PRISÃO TEMPORÁRIA - PRISÃO PREVENTIVA - DIFERENÇAS CONCEITUAIS - CONCESSÃO
- —STJ
HABEAS CORPUS — EXCESSO DE PRAZO - RÉU PRONUNCIADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA
- Habeas Corpus .STJ
HABEAS CORPUS — DECISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - JULGAMENTO - COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL DESSES JUIZADOS - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - HIERARQUIA JURISDICIONAL
- apelação .TJMG
TÓXICO — TRÁFICO - PROVA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - CONDENAÇÃO - PROVA - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - CRIME PERMANENTE - BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO - ADMISSIBILIDADE