Legislação Federal
10.398 normas oficiais — Constituição Federal, códigos, leis complementares, emendas, leis ordinárias, decretos-lei. Fonte: Planalto.
Linha do tempo
1916–2026limpar ano
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Filtrado por 1970: 28 normas
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- LEI 5648/1970Lei nº 5648 de 1970
- LEI 5645/1970Lei nº 5645 de 1970
- LEI 5644/1970Lei nº 5644 de 1970
- LEI 5643/1970Lei nº 5643 de 1970
- LEI 5634/1970Lei nº 5634 de 1970
- LEI 5633/1970Lei nº 5633 de 1970
- LEI 5627/1970Lei nº 5627 de 1970
- LEI 5619/1970Lei nº 5619 de 1970
- LEI 5617/1970Lei nº 5617 de 1970
- LEI 5615/1970Lei nº 5615 de 1970
- LEI 5610/1970Lei nº 5610 de 1970
- LEI 5604/1970Lei nº 5604 de 1970
- LEI 5601/1970Lei nº 5601 de 1970
- LEI 5589/1970Lei nº 5589 de 1970
- LEI 5586/1970Lei nº 5586 de 1970
- LEI 5584/1970Lei nº 5584 de 1970
- DL 1129/1970Decreto-Lei nº 1129 de 1970
- DL 1093/1970Decreto-Lei nº 1093 de 1970
- DL 1089/1970Decreto-Lei nº 1089 de 1970
- DL 1085/1970Decreto-Lei nº 1085 de 1970
- DL 1079/1970Decreto-Lei nº 1079 de 1970
- DL 1074/1970Decreto-Lei nº 1074 de 1970
- LC 09/1970Lei Complementar nº 09 de 1970
- LC 08/1970Lei Complementar nº 08 de 1970
- LC 07/1970Lei Complementar nº 07 de 1970
- LC 06/1970Lei Complementar nº 06 de 1970
- LC 05/1970Lei Complementar nº 05 de 1970