Cível

DUPLICATA — ART. 1.092/CC - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIA - DESCONTO BANCÁRIO - ART. 475/NCC - ART. 476/NCC - ART. 477/NCC - LEI 10.406/02

DANO MORAL — RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ART. 159/CC - ART. 5/CF, X - ART. 5/CF, V - ABALO DE CRÉDITO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR — ART. 524/CC - VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ART. 1.228/NCC - LEI 10.406/02

EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL — HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PROCESSO DE CONHECIMENTO - FASE DA EXECUÇÃO - CUMULATIVIDADE

AERONAVE COMERCIAL — ACAUTELAMENTO DE ARMA DE POLICIAL APOSENTADO - NORMA DO DAC - DANO MORAL NEGADO

CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS — ATIVIDADE NOTARIAL - ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 2.891/1998 - INCONSTITUCIONALIDADE

DANO MORAL — INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CAUSA - LEGÍTIMA DEFESA - ART. 160/CC - ART. 188/NCC - LEI 10.406/02

SUBLOCAÇÃO — ART. 890/CPC - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ART. 1.009/CC - POSTO DE COMBUSTÍVEL - ART. 368/NCC - LEI 10.406/02

CRÉDITO DECORRENTE — APLICAÇÃO - PRINCÍPIO JURÍDICO

POSSE MANSA E PACÍFICA — BEM MÓVEL - VEÍCULO - POSSE DE BOA-FÉ - ART. 520/CC - ART. 618/CC - ART. 1.223/NCC - ART. 1.260/NCC - LEI 10.406/02

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR — ART. 524/CC - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ART. 1.228/NCC - LEI 10.406/02

LIMITAÇÃO À TAXA DE 12% AO ANO

CONVÊNIO ENTRE O BACEN E O CJF — SISTEMA BACEN JUD - QUANDO NÃO POSSIBILITA A QUEBRA

LICITAÇÃO — QUANDO NÃO É EXIGÍVEL

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA — COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA - ADIMPLEMENTO - "MORA DEBITORIS"

PODER FAMILIAR — PERDA POR DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS - ECA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONCEDE A ADOÇÃO

SEGURO-SAÚDE COLETIVO — VÍNCULO EMPREGATÍCIO - APOSENTADORIA - ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 - GARANTIA DE MANTER-SE COMO BENEFICIÁRIO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR — SUPERMERCADO - ASSÉDIO SEXUAL - GERENTE - DANO MORAL

OR, TJRJ/RD61 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2005. Ano LVII. Nº 679