Cível

ANUIDADE — NATUREZA TRIBUTÁRIA - COBRANÇA - PROCEDIMENTO

AÇÃO CONTRA O INSS — AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SUSPENSÃO QUANDO O EMPREGADO AINDA SE ENCONTRAVA IMPEDIDO DE EXERCER SUAS FUNÇÕES

JUIZ QUE CONCLUI A AUDIÊNCIA — QUANDO FICA VINCULADO AO PROCESSO

DANO MORAL — SITUAÇÃO VEXATÓRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONFISSÃO FICTA DO AUTOR

EXECUÇÃO — DÉBITOS RELATIVOS A ANUIDADES - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL

MAU USO DA PROPRIEDADE — PREJUÍZO MORAL E MATERIAL SOFRIDO PELO VIZINHO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO

SE É NECESSARIAMENTE PARTE NA AÇÃO

IMPETRAÇÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO — IMPOSSIBILIDADE

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE — QUANDO SE APLICA

DECISÃO FICTA — TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - APLICAÇÃO

FALTA — AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - PODERES ESPECIAIS - QUANDO SUPRE A FALTA

APRESENTAÇÃO — INVERSÃO - NECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO

FALTA EM PRIMEIRO GRAU — QUANDO NÃO INDUZ NULIDADE

COBRANÇA DE DÍVIDA — QUANDO SE LEGITIMA