Cível

LEI QUE FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE OS MESMOS — SUA INCONSTITUCIONALIDADE

DEMORA NA EXPEDIÇÃO OU FALTA DE RESPOSTA DO ENTE PÚBLICO AO REQUERIMENTO — QUANDO CABE

AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO — DEMANDA FUNDADA EM DIREITO REAL SOBRE BEM MÓVEL - FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU

IMÓVEL LITIGIOSO — ADMISSIBILIDADE

ATO EFETIVADO NA PESSOA DE FUNCIONÁRIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO — SUA VALIDADE

EXIGÊNCIA A EX-MULHER USUFRUTUÁRIA E ATUAL ADMINISTRADORA DOS BENS — QUANDO NÃO CABE

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO — DESCONTO EM CONTA-CORRENTE AUTORIZADO PELO CORRENTISTA - AUSÊNCIA DO "FUMUS BONI IURIS" - INDEFERIMENTO DA MEDIDA

RETENÇÃO PELA IMOBILIÁRIA — QUANDO CABE

REQUISITOS PARA SUA DECRETAÇÃO

NOME E ENDEREÇO NA PROCURAÇÃO — QUANDO É DISPENSÁVEL NA PETIÇÃO

Ac. de 14-05-2007 Arquivo do EMFOR, TJAL/N 7184 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2008. Ano LX. Nº 715 jeam

LIMINAR DE MANUTENÇÃO — CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO

SÓCIO-GERENTE — MERO INADIMPLEMENTO - IMPOSSIBILIDADE

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

MEIO COERCITIVO PARA O PAGAMENTO — ILEGALIDADE

ADVOGADO QUE NÃO MAIS REPRESENTA A PARTE — SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS - NULIDADE

FALTA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA — QUANDO CABE

ESBULHO POSSESSÓRIO — SE O RECONHECIMENTO DESTE DEPENDE DO JULGAMENTO DAQUELA