Cível

EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS — CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO - DISPÕE SOBRE

SOCIEDADES SEGURADORAS — ESPECIALIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

LUCROS CESSANTES — RENÚNCIA CONTIDA EM CLÁUSULA IMPLÍCITA DO RECIBO - INADMISSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR

LIVRO — ABRANGÊNCIA DO CONJUNTO DE SERVIÇOS QUE O REALIZA

LEI 3.173 DE 06-06-1957 — DISPOSIÇÕES - ALTERA

QUANDO RESPONDE O SEGURADOR POR OUTROS

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO — PRAZO

DISPENSA PELO JUIZ EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE EXAME EXTRAJUDICIAL — INADMISSIBILIDADE

INADMISSIBILIDADE — ART. 280 DO CPC, REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.245/95

CIDADÃO PORTUGUÊS — INVESTIDURA - CONDICIONAMENTO À PROVA DA QUITAÇÃO ELEITORAL - INADMISSIBILIDADE

INDISTINÇÃO ENTRE OS FILHOS HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DO CASAMENTO

INOCORRÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DO MANDATO NA PROPOSITURA DE AÇÃO — IMUNIDADE JUDICIÁRIA - CONCEITUAÇÃO

SIGILO DAS OPERAÇÕES — DISPÕE SOBRE

LEI 5.172 DE 25-10-1966 — DISPOSITIVOS - ALTERA

LEI 8.929 DE 22-08-1994 — DISPOSITIVOS - ACRESCE E ALTERA

LEI Nº 9.365/96 — DISPOSITIVOS - ALTERA - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - REMUNERAÇÃO - DISPÕE SOBRE

OBRIGAÇÕES DE PESSOA JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS — ADQUIRIR OU PAGAR - AUTORIZA

DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL — DISPÕE SOBRE

ART. 11 DA LEI Nº 9.311 DE 24-10-1996 — ALTERA

ART 34 DA LEI Nº 8.666 DE 21-06-1993 — SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES-SICAF - REGULAMENTA

DECRETO 81.240 DE 20-01-1978 — ALTERA

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS — DEPÓSITO, GARANTIA, ARROLAMENTO DE BENS PARA INTERPOSIÇÃO - REGULAMENTA

PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA — "BOLSA ESCOLA" - CRIA

TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO — REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO - DISPÕE SOBRE

LEI 9.279 DE 14-05-1996 — DISPOSITIVOS - ACRESCE E ALTERA

MICROEMPREENDEDOR — SOCIEDADES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO - DISPÕE SOBRE

DECRETO-LEI 73 DE 21-11-1966, LEI 6.435 DE 15-07-1977 E LEI 5.627 DE 01-12-1970 — DISPOSITIVOS - ALTERA

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR — PRONAF - CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - REALIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

INDENIZAÇÃO PELA PERDA — QUANDO DESCABE

ISENÇÃO — DISPÕE SOBRE - LEI Nº 8.989/95 - VIGÊNCIA - RESTAURA