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ARRENDAMENTO MERCANTIL
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Registros · ARRENDAMENTO MERCANTIL · MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
24 encontrados- recurso especial .STJ
CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO — ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SIMULAÇÃO
- APELAÇÃO CÍVEL ....
CERCEAMENTO DE DEFESA — JULGAMENTO ANTECIPADO - VIOLAÇÃO DE LEI - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ART. 332/CPC
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CONTRATO DE MÚTUO — JUROS LEGAIS - SIMULAÇÃO - MORA - CARTA REGISTRADA
- Apelação Cível 16.461/2001
MEDIDA CAUTELAR — MORTE DE EMPREGADO EM PLATAFORMA DA PETROBRÁS - DEFERIMENTO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE RESGATE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
- Apelação .
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL — TRANSAÇÃO PENAL NÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DE CULPA - IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO NA ESFERA CÍVEL
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ART. 5/CF — LEI 1.533/51 - CERCEAMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL - ATIVIDADE CIRCENSE
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DECRETO-LEI 911/69 — ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA
- Ap. 366.214-7
ART. 70/CPC — TRANSAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SEGURADORA - COLISÃO DE VEÍCULO - ART. 267/CPC
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ART. 921/CPC — INADIMPLEMENTO - PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES - LEI 6.099/74 - RESOLUÇÃO CMN 980/84 - ARRENDAMENTO MERCANTIL
- RESP 13.119STJ
ART. 192/CF, § 3º — JUROS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA - CLÁUSULA
- —STJ
LEI 8.078/90 — CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO
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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
- Mandado de segurança .
ISSQN — LOCAÇÃO DE AERONAVE - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" REJEITADAS - NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO
- Apelação Cível 11.496/03STJ
LEASING — RESCISÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 263
- REsp 13.339-
PROCESSUAL CIVIL — AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDAMENTO JURÍDICO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE - VIOLAÇÃO DE LEI
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ART. 879/CPC — CONSTRUÇÃO CIVIL - REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL EM DISCUSSÃO JUDICIAL
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MÁ-FÉ — CHEQUE - LEI 7.357/85 - CAUSA DEBENDI - ART. 741/CPC - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE NEGÓCIO ENTRE AS PARTES
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CHEQUE — INÉPCIA DA INICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - RITO SUMÁRIO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 940/NCC
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POSSE ININTERRUPTA — POSSE MANSA E PACÍFICA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGÍTIMO POSSUIDOR
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RESPONSABILIDADE CIVIL — CULPA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO
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ART. 1102/CPC — CHEQUE - GARANTIA DE DÍVIDA
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POSSE ININTERRUPTA — POSSE MANSA E PACÍFICA - LOTE URBANO - ART. 183/CF
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INADIMPLEMENTO — ENDOSSO - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - FACTORING
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FRAUDE CONTRA CREDORES — NULIDADE - INSOLVÊNCIA - DOAÇÃO - ÚNICO BEM