Cível

HONORÁRIOS DE ADVOGADO — VALOR DA CAUSA - INTENSIDADE E ESFORÇO DO PROCURADOR

FALÊNCIA — HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DUPLICATAS - OPERAÇÃO DE "FACTORING" - AUSÊNCIA DE CRÉDITO - INDEFERIMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO — SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA - INTERROGATÓRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO - OBRIGATORIEDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 26, I E VIII, DA LEI 8.625/93

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS — ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - DISPÕE SOBRE

ICMS — BASE DE CÁLCULO NAS VENDAS A PRAZO - NÃO INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS

MANDADO DE SEGURANÇA — ADOÇÃO - SENTENÇA - APELAÇÃO - IMPROPRIEDADE DO "WRIT" - INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS - INADMISSIBILIDADE

SIGILO BANCÁRIO E FISCAL — QUEBRA - MANDADO DE SEGURANÇA - DERROGAÇÃO DO SIGILO - MOTIVAÇÃO - PROVA - NECESSIDADE - ORDEM DENEGADA

PAGAMENTO DAS SOMAS A QUE A FAZENDA PÚBLICA FOR CONDENADA — REQUISIÇÕES - PROCEDIMENTOS - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO DE SEGUNDO GRAUS

§ 1º DO ART. 1º DA LEI 10.410 DE 11-01-2002 — CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - REGULAMENTA

PIS/PASEP E COFINS — INCIDÊNCIA NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA - DISPÕE SOBRE

ART. 236 DA CF/88 — ART. 16 DA LEI 8.935 DE 18-11-1994 - ALTERA

DISCIPLINA A NÃO-INCIDÊNCIA NAS HIPÓTESES DE QUE TRATA O ART. 85 DO ADCT

PROFISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — CRIA

§ 3º AO ART. 244 DA LEI 9.503 DE 23-09-1997 — ACRESCE - USO DE SEMI-REBOQUE ACOPLADO A MOTOCICLETA OU MOTONETA - AUTORIZA

ART. 6º DA LEI 6.385 DE 07-12-1976 — REGULAMENTA

ART. 6º DO DECRETO 4.298 DE 11-07-2002 — ALTERA

CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO 4.049 DE 12-12-2001 — ALTERA

INSTALAÇÃO DE MUNICÍPIOS CRIADOS POR LEI ESTADUAL — ASSEGURA

DECRETO 3.457 DE 12-05-2000 — ANEXO - DISPOSITIVO - ALTERA

01. "BOLSA ESCOLA" — PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA - REGULAMENTA

SERVIDOR PÚBLICO — COBRANÇA - 13º SALÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA

EMBARGOS DE DEVEDOR — PAGAMENTO PARCIAL - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO SALDO

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS — PREGÃO - MODALIDADE DE LICITAÇÃO - INSTITUI

GUARDA DE MENOR PARA AVÓS — CONSENTIMENTO DOS PAIS - DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DAQUELES - CONSENTIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA

RODEIO — PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - DISPÕE SOBRE