Cível

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E VARA COMUM. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA A CAIXA E O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA POR INVALIDEZ. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA SEGURADORA.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

APELAÇÕES CÍVEIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAR. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF RECONHECIDA.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL INTEGRANTE DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" - FAIXA 1 E VINCULADO AO FAR.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E VARA COMUM. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA A CAIXA E O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ATUAÇÃO DA CAIXA APENAS COMO AGENTE FINANCEIRO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PETIÇÃO INICIAL REGULARMENTE INSTRUÍDA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À SOCIEDADE COMERCIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL.

CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ESBULHO DE IMÓVEL. CAUSA DE PEDIR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.