Cível

RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL — RECONHECIMENTO

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS — EXPEDIÇÃO - REGULA

ART. 12 DA MP Nº 66 DE 29-08-2002 — REVOGA

DECRETO 52.795 DE 31-10-1963 — ART 11 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - ALTERA

DECRETO 3.965 DE 10-10-2001 — DISPOSITIVOS - ALTERA

01. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

02. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA

01. SERVIÇO EXTERIOR — REGIME JURÍDICO - INSTITUI

ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS — DISPÕE SOBRE

PATRIMÔNIO — BENS IMÓVEIS - REGISTRO - REGULA O PROCEDIMENTO

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA FEDERAL — INFRAÇÕES E SANÇÕES - CONFIGURA E ESTABELECE

SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS — CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTARIA - ESTENDE

DOENÇA PROFISSIONAL E AS ESPECIFICADAS EM LEI — ACIDENTE EM SERVIÇO - EQUIPARA

APOSENTADORIA — CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA - DISPÕE SOBRE

DISPÕE SOBRE — CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - ORGANIZAÇÃO - COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO - DECRETO-LEI Nº 1.135 DE 03-12-70 - ALTERA

LEI 6.815/80 — DISPOSIÇÕES - ALTERA - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - CRIA

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO — LEI 6.099/74 E DECRETO-LEI 1.811 DE 27-10-1980 - ALTERA

02. SERVIÇO EXTERIOR — REGIME JURÍDICO - INSTITUI

OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO — BENEFÍCIOS FISCAIS - DISPÕE SOBRE

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO — ATIVO FINANCEIRO - OURO - DISPÕE SOBRE

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL - DISPÕE SOBRE

ENTIDADES FECHADAS E SUAS PATROCINADORAS — RELAÇÃO - DISPÕE SOBRE

AUXILIAR DE CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO — DEFINE A ATIVIDADE PARA FINS DE

01. CONSELHO NACIONAL — CRIA - INTERCÂMBIO COMERCIAL - DISPÕE SOBRE