Cível

SEPARAÇÃO JUDICIAL — FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — GUARDA DE MENOR - DEPENDENTE - LEI 8.069/90 - CONCESSÃO

DECURSO DO PRAZO LEGAL — FILHO - MENOR - ALIMENTOS PROVISIONAIS - DIVÓRCIO DIRETO

INEXISTÊNCIA DE BENS — INEXISTÊNCIA DE FILHO - IMPOSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1.562/NCC - BEM

CONCUBINATO — ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - REGISTRO DE NASCIMENTO

CONCUBINATO — FILHO - MENOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA

(...). Termos em que, Pede Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogada

PROVA PERICIAL — RELAÇÃO EXTRACONJUGAL - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - EXAME SANGÜÍNEO

CONCUBINATO — SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA - DISSOLUÇÃO JUDICIAL - ART. 226/CF

LEI 1.060/50 — JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - BENEFÍCIO

APOSENTADORIA — PEDIDO DE VERIFICAÇÃO - PROFESSOR - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SEPARAÇÃO LITIGIOSA — CONVERSÃO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO - NOME DE SOLTEIRA - AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — DIREITO DE VISITA - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA

PARTILHA — FILHO - MENOR - DIREITO DE VISITA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - SOCIEDADE CONJUGAL - DISSOLUÇÃO

SEPARAÇÃO JUDICIAL — GUARDA DO PAI - PEDIDO DE GUARDA - MÃE