Cível

NECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO — DESNECESSIDADE

DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PELÍCULA DE FILME SOLAR EM VIDROS — MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

REFORMA AGRÁRIA — ERRO EM LAUDO SOBRE A CONTAGEM DE GADO BOVINO - IRRELEVÂNCIA

BASE DE CÁLCULO — CONCEITUAÇÃO

ADVOGADO — INFRAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB - DENÚNCIA NÃO ACOLHIDA NA SENTENÇA - ACÓRDÃO OMISSO - CONTRADIÇÃO

INDENIZAÇÃO — INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COMISSÃO INDEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

DESCUMPRIMENTO DE SUAS DECISÕES — CABIMENTO

PODERES ESPECIAIS DO ADVOGADO

ÁREA DE GARAGEM — DEMARCAÇÃO DESIGUAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REDIBITÓRIA CONTRA A VENDEDORA DO IMÓVEL

FALTA DE PODERES ESPECÍFICOS DO ADVOGADO — INEFICÁCIA DO ATO

INOBSERVÂNCIA PELO LOCADOR — EFEITOS

AÇÃO PARA FINS DE OBTER APOSENTADORIA JUNTO AO INSS — JUSTIÇA COMUM

LIMINAR PROIBINDO INSCRIÇÃO DE DEVEDOR NO SERASA — LEGALIDADE DO ATO

DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL — INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CPC

OFENSA MERAMENTE REFLEXA A TEXTO CONSTITUCIONAL — DESCABIMENTO

TEMPESTIVIDADE — AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 288 DO STF