Cível

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE — CONCESSÃO

03.5 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo V - Dos Afastamentos

08.0 REGIME JURÍDICO ÚNICO — AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS - DISPÕE SOBRE

01.1 TÍTULO I Capítulo único — Das Disposições Preliminares

02.1 TÍTULO II — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I - Do Provimento

02.2 TÍTULO II — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo II - Da Vacância

02.3 TÍTULO II — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo III - Da Remoção e Da Redistribuição

02.4 TÍTULO II — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo IV - Da Substituição

03.2 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo II - Das Vantagens

03.3 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo III - Das Férias

03.4 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo IV - Das Licenças

03.6 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo VI - Das Concessões

03.7 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo VII - Do Tempo de Serviço

03.8 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo VIII - Do Direito de Petição

04.1 TÍTULO IV — Do Regime Disciplinar Capítulo I - Dos Deveres

04.2 TÍTULO IV — Do Regime Disciplinar Capítulo II - Das Proibições

04.3 TÍTULO IV — Do Regime Disciplinar Capítulo III - Da Acumulação

04.4 TÍTULO IV — Do Regime Disciplinar Capítulo IV - Das Responsabilidades

04.5 TÍTULO IV — Do Regime Disciplinar Capítulo V - Das Penalidades

05.1 TÍTULO V — Do Processo Administrativo Disciplinar Capítulo I - Disposições Gerais

05.2 TÍTULO V — Do Processo Administrativo Disciplinar Capítulo II - Do Afastamento Preventivo

05.3 TÍTULO V — Do Processo Administrativo Disciplinar Capítulo III - Do Processo Disciplinar

06.1 TÍTULO VI — Da Seguridade Social do Servidor Capítulo I - Disposições Gerais

06.2 TÍTULO VI — Da Seguridade Social do Servidor Capítulo II - Dos Benefícios

06.4 TÍTULO VI — Da Seguridade Social do Servidor Capítulo IV - Do Custeio

07.0 TÍTULO VII — Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais TÍTULO IX - Das Disposições Transitórias e Finais

OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO — VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DISPÕE SOBRE

CARGOS EM COMISSÃO — CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS - REMUNERAÇÃO - DISPÕE SOBRE

01. LEIS 8.112/90, 8.460/92 E 2.180/54 — DISPOSITIVOS - ALTERA

02. LEIS 8.112/90, 8.460/92 E 2.180/54 — DISPOSITIVOS - ALTERA

CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL — CONTRIBUIÇÃO - DISPÕE SOBRE

ART 45 DA LEI 8.112/90 — REGULAMENTA

03.1 TÍTULO III — Dos Direitos e Vantagens Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

06.3 TÍTULO VI — Da Seguridade Social do Servidor Capítulo III - Da Assistência à Saúde

VANTAGENS QUE MENCIONA — DISCIPLINA O PAGAMENTO

SETS E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) — CRIAÇÃO - DISPÕE SOBRE

INTERPELAÇÃO NA FORMA DO ART. 119 DO CC — SE A INTERROMPE

DIMINUIÇÃO DAS VANTAGENS DO PRÉDIO DOMINANTE — INTELIGÊNCIA DA EXPRESSÃO LEGAL

PASSAGEM RECLAMADA PARA ENCURTAR CAMINHO — HIPÓTESE DE MERA COMODIDADE - AÇÃO IMPROCEDENTE

TRÂNSITO RECLAMADO À TÍTULO DE MERA COMODIDADE — EXISTÊNCIA DE OUTRA OPÇÃO DE ACESSO - SERVIDÃO NÃO CONFIGURADA

CARGOS PÚBLICOS — ATOS DE EXTINÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE - PRÁTICA - DISCIPLINA