Cível

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL — MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - LOCAL PÚBLICO - PROPAGANDA ELEITORAL - IRREGULARIDADE

DIREITO DE RESPOSTA — PROPAGANDA ELEITORAL - INJÚRIA - MONTAGEM DE VÍDEOS NO DEBATE PÚBLICO - LEI 9.504/97

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — TSE - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA ELEITORAL - PODER GERAL DE CAUTELA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS — PEDIDO DE LIMINAR - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROIBIÇÃO - JUSTIÇA ELEITORAL - DESCUMPRIMENTO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS — PEDIDO DE LIMINAR - PROPAGANDA ELEITORAL - CESSÃO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO DESTINADO A ELEIÇÃO PROPORCIONAL

TABLÓIDE — JORNAL - IRREGULARIDADE - ELEIÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - OFENSA GRAVE - PROPAGANDA ELEITORAL

IMPUGNAÇÃO DE URNA ELETRÔNICA — AÇÃO - PDT

HABEAS CORPUS — CANDIDATO - PRESO - PROPAGANDA ELEITORAL

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — INTERVENÇÃO - DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO POLÍTICO

DIREITO DE RESPOSTA — PROPAGANDA ELEITORAL - PROGRAMA DE RÁDIO - DEGRADAÇÃO - VEICULAÇÃO IRREGULAR

RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR — PROGRAMA DE RADIO - MÚSICA - PROPAGANDA ELEITORAL - PLÁGIO

RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR — INALDITA ALTERA PARTE - PROPAGANDA ELEITORAL - PRÁTICA ILEGAL - PODER DE POLÍCIA - INSERÇÃO

REPRESENTAÇÃO — PEDIDO DE LIMINAR - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO - DEGRAVAÇÃO

RECURSO ELEITORAL — PROGRAMA DE RÁDIO - PROPAGANDA ELEITORAL - MÚSICA DE CAMPANHA - PLÁGIO

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR — PROPAGANDA ELEITORAL - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - USO INDEVIDO DO SÍMBOLO - CRIME ELEITORAL

DEFESA PRÉVIA — PREFEITO - AÇÃO PENAL - DECRETO 201/97 - GRAMPO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM PEDIDO DE LIMINAR — MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - IRREGULARIDADE - VEDAÇÃO

CONTESTAÇÃO — PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMA ELEITORAL - IRREGULARIDADE - PETIÇÃO INICIAL INEPTA

RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO — ABUSO DE PODER ECONÔMICO