Cível

ALIENAÇÃO — TENTATIVAS FRUSTRADAS - INDICAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO - CABIMENTO

AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL — PROVA QUE CABE AO ESTADO

PREMEDITAÇÃO — PROVA - ÔNUS DA SEGURADORA

POSSE EXERCIDA POR PESSOA JURÍDICA — AÇÃO PROPOSTA POR SÓCIO EM NOME PRÓPRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA

ACRÉSCIMOS DO ALUGUEL — QUANDO OCORRE

RESCISÃO OU SUSPENSÃO DA COBERTURA — NOTIFICAÇÃO - NECESSIDADE

DECLARAÇÃO PREJUDICIAL — JULGAMENTO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE

QUANDO A VERBA É DEVIDA PELO ESTADO

DISSOLUÇÃO PARCIAL — RETIRADA DE SÓCIO - CRITÉRIO A SER ADOTADO

GUARDA DA NETA CONFERIDA À AVÓ — BENEFÍCIO - INAPLICABILIDADE DE LEI ESTADUAL - CONCESSÃO

ACRÉSCIMOS DO ALUGUEL DECORRENTES DE AÇÃO REVISIONAL — QUANDO OCORRE

VALOR RESIDUAL IRRISÓRIO — SE PERMITE A FAZENDA NACIONAL ATRIBUIR NATUREZA DIVERSA (CONTRATO DE COMPRA E VENDA)

QUANDO VIOLA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA MORALIDADE

127. ABUSO DO DIREITO — CONFIGURAÇÃO - PROVA DA CULPA - DISPENSABILIDADE

128. IMPUTAÇÃO OFENSIVA — COLETIVIDADE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO

129. REPARAÇÃO DE DANOS — CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL

130. FORNECIMENTO DE ÁGUA — ICMS - COBRANÇA ILEGAL

004.1.2007 EMENTÁRIO CÍVEL Nº 4/2007 ORGANIZADO PELO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA — 8º A - Lâmina I)