Cível

AÇÃO CONTRA ESTA — ADMISSIBILIDADE

SUSPENSÃO — HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS

DIREITO DE PLEITEAR — A PARTIR DE QUANDO

ATO DE CONSELHO RECURSAL — INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR O PEDIDO

RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE — INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES A SEREM DEVOLVIDAS

SERVIDOR CIVIL DO EXÉRCITO — COMPANHEIRA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROCEDENTE

INCIDÊNCIA DO CUB (CUSTO UNITÁRIO BÁSICO) COMO ÍNDICE — SE CABE APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA

BEM IMÓVEL — DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS

BEM IMÓVEL — ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO - QUANDO NÃO CABE

RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS — CONTAGEM - A PARTIR DE QUANDO

BEM DADO EM HIPOTECA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

DISTINÇÃO ENTRE VALOR COBRADO DE CALOUROS E VETERANOS DE UM MESMO CURSO — IMPOSSIBILIDADE

BENEFÍCIO — OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA MORTE DO SEGURADO

AÇÃO CONTRA ESTA — ADMISSIBILIDADE

VAGAS COMO PLANTONISTA — PROCESSO SELETIVO - JUSTIÇA COMUM

DESCABIMENTO — DEFESA POR SIMPLES PETIÇÃO

OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI — INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343 DO STF

CUMULAÇÃO COM DANO ESTÉTICO — QUANDO É CABÍVEL

CUMULAÇÃO COM DANO ESTÉTICO (OU DANO FÍSICO) — QUANDO É CABÍVEL