Cível

DECISÕES NOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SUSCITADOS PELA CÂMARAS DO TJ

REGULAMENTO — ART 181-B, PARÁGRAFO ÚNICO - ALTERA

LEI 9.434 DE 04-02-1997 — ALTERA

TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO — REGULAMENTA

CUMULAÇÃO COM DANO ESTÉTICO — POSSIBILIDADE

OMISSÃO PARA OFERECER O BEM DO CASAL EM HIPOTECA — EFEITOS

TURMAS RECURSAIS — ORDEM NUMÉRICA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA — PRAZO DE 15 DIAS - MULTA - QUANDO CABE A ELE RESPONDER

VALIDADE DA CLÁUSULA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL

DESCONTO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO — DISPÕE SOBRE

ALÍNEA C DO INCISO 1 DO ART. 12 — ALTERA - ADCT - ART 95 - ACRESCENTA

ENTREGA DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS — AUMENTA - ART. 159 - ALTERA

NSE. Outubro, 2007. Ano LIX. Nº 707 jeam

SALDO REMANESCENTE — COBRANÇA - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE

REMESSA PELOS CORREIOS PARA O EXATO ENDEREÇO DO DEVEDOR — NOTIFICAÇÃO - SUA VALIDADE

SALDO REMANESCENTE — MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANDO É INDEVIDA

UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA — COBRANÇA DE ALUGUEL PELOS DEMAIS HERDEIROS - TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO

FALECIMENTO DO DEMANDADO NO CURSO DA AÇÃO — SUA LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA OBRIGAÇÃO

ACIDENTE — CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VENCIDA - QUANDO NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR

FORO DO LOCAL ONDE OCORREU O FATO

§ 5º AO ART. 32 DA LEI 9.394 DE 20-12-1996 — ACRESCENTA