Cível

65. DIREITO À SAÚDE — ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL — PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - VISTORIA - SEGURO FACULTATIVO - LEI 8.987/95 - INAPLICABILIDADE

RECURSO HIERÁRQUICO — SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA - FALTA AO SERVIÇO - FICHA FUNCIONAL IMACULADA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ABONAÇÃO DA FALTA

UNIÃO ESTÁVEL — DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - ESFORÇO COMUM NA CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO - COMPROVAÇÃO - PARTILHA DE BENS - PARCIAL PROVIMENTO

66. TRIBUTÁRIO — PARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - DIFERENÇA DE QUINHÕES - INCIDÊNCIA DO ITD

64. RECURSO ADMINISTRATIVO — DEPÓSITO PRÉVIO

ENUNCIADOS DOS DIAS 23 E 24 DE NOVEMBRO DE 1.992

DECRETO-LEI 9.295 DE 27-05-1946 — DISPOSITIVOS - ALTERA

06. ACUMULAÇÃO — POSSIBILIDADE - CARGO TÉCNICO - SERVIÇO PÚBLICO

01. CONCURSO PÚBLICO — CARREIRA POLICIAL DO DISTRITO FEDERAL

04. CONCURSO PÚBLICO — APROVAÇÃO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - NOVO CONCURSO, VÁLIDO O ANTERIOR - CANDIDATO PRECEDENTE - DIREITO À NOMEAÇÃO

05. CONCURSO — MINISTÉRIO PÚBLICO - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE 02 ANOS DE BACHARELADO EM DIREITO - LEGALIDADE

10. CONTROLE EXTERNO — ATIVIDADE POLICIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO

03. DIPLOMA — APRESENTAÇÃO - EXIGÊNCIA - DATA DA POSSE

07. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO — MAGISTRADO - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS - PROCESSO CÍVEL OU CRIMINAL

15. HABEAS CORPUS — MAIO INADEQUADO - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

08. LEI DE TÓXICOS — ASSOCIAÇÃO ESPORÁDICA OU EVENTUAL - CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA