Cível

DOLO — DANO MORAL - DANO MATERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DEFORMIDADE PERMANENTE

REVELIA — ART. 802/CPC - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - EMISSÃO DE DUPLICATA

PERDAS E DANOS — DESCABIMENTO

REINTEGRAÇÃO DE POSSE — RITO SUMÁRIO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - EMENDA À INICIAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - NECESSIDADE DE PRÉVIA DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR INDEFERIDA

AÇÃO MONITÓRIA — EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTA FISCAL - DOCUMENTO SEM ASSINATURA - CARÊNCIA DE AÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL — CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - MOEDA - ESTIAGEM - PRAZO NEGOCIÁVEL

DANO MORAL — ENGENHEIRO CIVIL - CADASTRO NACIONAL DE CREDENCIADOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCREDENCIAMENTO - NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL - HABITAÇÕES POPULARES SUPERFATURADAS

CONTESTAÇÃO — DANO MORAL - DEMISSÃO DE EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

PERDAS E DANOS — RESCISÃO CONTRATUAL - ENTREGA DA OBRA - MORA

REVELIA — CERCEAMENTO DE DEFESA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JUNTADA DE DOCUMENTO

ACIDENTE DE TRÂNSITO — PROCEDIMENTO SUMÁRIO - DECADÊNCIA - CONTRADIÇÃO DE TESTEMUNHA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

PENHORA JUDICIAL NÃO CONCRETIZADA — NULIDADE - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

TÍTULO JUDICIAL — SENTENÇA CONDENATÓRIA - REPARAÇÃO - DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO

PORTARIA ALTERANDO DECRETO-LEI — VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - BEM MÓVEL - CONTRATO FRAUDULENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

BUSCA E APREENSÃO — ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRATOR - DEVEDOR - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - LEI 4.728/65 - DECRETO-LEI 911/69

RESCISÃO CONTRATUAL — CONTESTAÇÃO - CONEXÃO - CONTINÊNCIA - ART. 102/CPC - ART. 105/CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

EMBARGOS À EXECUÇÃO — CHEQUE - GARANTIA - CONTA CORRENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRATO PARTICULAR - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

ART. 744/CPC — POSSE DE BOA-FÉ - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — PENHORA - BEM IMÓVEL - ART. 526/CPC

ART. 744/CPC — INEFICÁCIA DO MEIO PROCESSUAL - PRECLUSÃO - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO

INEXISTÊNCIA DE BENS — BEM - CADERNETA DE POUPANÇA

ART. 535/CPC, I — CONTRADIÇÃO

PAGAMENTO SUSTADO — ART. 796/CPC - PEDIDO DE LIMINAR - CHEQUE FURTADO

ART. 261/CPC — VALOR DA CAUSA

EMBARGOS À EXECUÇÃO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPUGNAÇÃO

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ART. 20/CPC - SUCUMBÊNCIA - VALOR DA CONDENAÇÃO

RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS — COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL