Cível

FALÊNCIA DA SOCIEDADE ESTRANGEIRA REPRESENTADA — SUA RESPONSABILIDADE

FALÊNCIA — DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - DECRETO-LEI 7.661/45 - COMPRA E VENDA - CREDOR QUIROGRAFÁRIO - INEXISTÊNCIA DE BENS

FALÊNCIA — DECRETO 7.661/45 - REQUISITOS - CHEQUE - DUPLICATA - PROTESTO - IMPUGNAÇÃO

CANCELAMENTO DE PROTESTO — APELAÇÃO - FACTORING - FOMENTO MERCANTIL - COMÉRCIO - LETRA DE CÂMBIO - NULIDADE DA LETRA DE CÂMBIO - JULGAMENTO "ULTRA PETITA"

DIREITO COMERCIAL — PROTESTO - SUSTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ART. 796/CPC - LEI 5.474/68 - DUPLICATA SEM ORIGEM - MERCADORIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

VEÍCULO — ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INADIMPLEMENTO - JUROS EXCESSIVOS - RESTITUIÇÃO DO BEM - PURGAÇÃO DA MORA

QUANDO O SEU INÍCIO SE FAZ PELA CIÊNCIA PESSOAL E NÃO PELA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL

FALÊNCIA — CITAÇÃO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL

REINTEGRAÇÃO DE POSSE — ARRENDAMENTO MERCANTIL - ART. 522/CPC - ART. 524/CPC - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU - SUBSTITUIÇÃO DO BEM ARRENDADO - ALTERAÇÃO DO PEDIDO

CONCORDATA PREVENTIVA — MERCADORIA - RESTITUIÇÃO - LEI 7.661/45 - VENDA - CONCORDATA

FALÊNCIA — DUPLICATA - CITAÇÃO POR EDITAL - FORMALIZAÇÃO DO PROTESTO CAMBIÁRIO - MERCADORIA - COMPROVANTE DE ENTREGA - INADIMPLÊNCIA

MERCADORIA — RESTITUIÇÃO - LEI 7.661/45 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA - MASSA FALIDA - MORA

DUPLICATA — MERCADORIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - REPRESENTANTE COMERCIAL - PAGAMENTO COM TICKETS ALIMENTAÇÃO - EMPRESA INEXISTENTE - PROTESTO DEVIDO - CASSAÇÃO DA LIMINAR

FALÊNCIA — EMBARGOS - APELAÇÃO - ART. 513/CPC - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO - PRAZO - ACORDO

CONSÓRCIO — DEVOLUÇÃO - MASSA FALIDA - RESPONSABILIDADE DO GRUPO DE CONSÓRCIO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO