Cível

COMPANHEIROS DE PRESO QUE COM ELE SE EVADEM — SE COMETEM DELITO

INCLUSÃO DO NÃO REMUNERADO PELOS COFRES PÚBLICOS

INCLUSÃO DO NÃO REMUNERADO PELOS COFRES PÚBLICOS

DELITO NÃO FUNCIONAL — NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DISPENSA

CRIME IMPOSSÍVEL — QUANDO SE VERIFICA

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA — SUA PRESCINDIBILIDADE

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA — FALTA - QUANDO NÃO GERA NULIDADE

PRISÃO OCORRIDA APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

o Rio de Janeiro — vol. 36 - 1998 - pág. 351 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1999. Ano LI. Nº 602

PRERROGATIVA DISPENSADA AO CARGO NÃO À PESSOA — NECESSIDADE DE QUE A INFRAÇÃO TENHA SIDO COMETIDA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

ALEGAÇÕES PROCESSUAIS MENDAZES — SE SÃO TÍPICAS PARA OS FINS DO ART. 347 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CP

REQUISITO PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO

POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA — QUANDO NÃO INCIDEM NO DELITO

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

PROVIMENTO DE CARGOS — DISTINÇÃO DE BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS - DISPÕE SOBRE SUA NULIDADE