Criminal

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, …

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO (ART. 334-A, § 1º, II, E § 3º, CP).

PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS - VALORES - MANEJADO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, BASEADA NA PENDÊNCIA, À ÉPOCA, DE JULGAMENTO, PERANTE ESTE REGIONAL, DE APELOS DEFEN…

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da defesa de C.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NEGAR PR…

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal para…

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, declarar extinta a punibilidade dos apelantes em relação ao crime de gest…

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da defesa e dar parcial provimento à apelação…

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal, para maj…

DIREITO PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO ADSTRITA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo defensivo, para substituir a pena privativa de liber…

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ADVOGADO. CRIME DE DESACATO CONTRA MAGISTRADO.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela Agência Nacional de Telecomunicações …