Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
CRIME CONTRA A HONRA
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Registros · CRIME CONTRA A HONRA · IMUNIDADE PARLAMENTAR
12 encontrados- Agravo regimental .STF
MANDADO DE SEGURANÇA — DECISÃO JUDICIAL REGULARMENTE PROFERIDA E PASSÍVEL DE RECURSO - NÃO CABIMENTO DO "WRIT"
- —
CRIME AMBIENTAL — AÇÃO POLUIDORA DA EMPRESA - INOCORRÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE - SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES
- re -
CAMELÓDROMO — COMERCIALIZAÇÃO DE CDS FALSIFICADOS - PIRATARIA - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
- Habeas corpus .STJ
CARTA TESTEMUNHÁVEL — ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - ÓBITO DE UM DOS SUSPEITOS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL
- —STF
QUEIXA-CRIME — DELITO CONTRA A HONRA - DEPUTADO ESTADUAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR
- Apelação .
REDUÇÃO DA PENA — DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA EM SEGUNDO GRAU
- re -STJ
PRESIDENTE DA CÂMARA — RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - DECRETO MANTIDO EM RAZÃO DE SUA PERICULOSIDADE
- habeas corpus 3STJ
TRANCAMENTO — EXAME EM SEDE DE "WRIT" - QUANDO NÃO CABE
- —STJ
TRANCAMENTO — QUANDO SE LEGITIMA
- —STJ
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
- RECURSO ESPECIAL .STF
REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO
- re .STJ
OPINIÃO NO EXERCÍCIO DO MANDATO — IMUNIDADE PARLAMENTAR RECONHECIDA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL