Trabalhista

CARACTERIZAÇÃO — EFEITOS - REENQUADRAMENTO NEGADO

CARACTERIZAÇÃO — EFEITOS - REENQUADRAMENTO NEGADO

REGIME DE EMPREGO — DISCIPLINA

EMFOR 480

PRAZO DE CINCO ANOS — CONTAGEM - A PARTIR DE QUANDO

REDUÇÃO — RETORNO À JORNADA LEGAL - ADMISSIBILIDADE

QUANDO DEVE O EMPREGADO SUBMETER-SE AO PROCESSO SELETIVO INTERNO

EMPREGADO NÃO CONCURSADO — QUANDO NÃO CABE O SEU REENQUADRAMENTO

FUNCIONÁRIOS DA CEEE — GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO - DIREITO NÃO RECONHECIDO

PRINCÍPIO DA PARIDADE DE TRATAMENTO — APLICAÇÃO

OPÇÃO PELO REGIME CLT — SE LHE ASSISTE DIREITO À MESMA

PERCEPÇÃO DE VANTAGENS — CONDICIONAMENTO

PROVIMENTO DE CARGOS — DISTINÇÃO DE BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS - DISPÕE SOBRE SUA NULIDADE

AGÊNCIAS REGULADORAS — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - DISPÕE SOBRE

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO — SE A ELA TEM DIREITO O SERVIDOR OPTANTE

RENÚNCIA DOS DIREITOS INERENTES AO ESTATUTO

CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR — IMPOSSIBILIDADE

QUANDO IMPORTA EM CONHECIMENTO DAS MODIFICAÇÕES DECORRENTES