Cível

REINTEGRAÇÃO DE POSSE — CONCESSÃO NA PRÓPRIA AÇÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIO - INADMISSIBILIDADE

OUTORGA UXÓRIA — QUANDO DISPENSA

OFENSA À HONRA E IMAGEM — MATÉRIA JORNALÍSTICA - ABUSO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - DANOS MORAIS - QUANDO NÃO CONFIGURA

AUSÊNCIA — NULIDADE TOTAL DA GARANTIA

DEPÓSITO — LIMITE - IMPENHORABILIDADE - LEI 11.382/2006 - ART. 649, X, DO CPC

MORTE DO MARIDO — EXONERAÇÃO DA ESPOSA - INADMISSIBILIDADE

DEPÓSITO EM POUPANÇA E OUTRAS APLICAÇÕES — LIMITES - PENHORABILIDADE

DANO MORAL — AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS POR MEMBROS DE COOPERATIVA MÉDICA - REUNIÃO DOS PROCESSOS

PAI DA VÍTIMA — DESCASO E DESINTERESSE PARA COM SUA FILHA - VERBA INDEVIDA

POSSIBILIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE TÍTULO EXECUTIVO

ATRASO NO VÔO FRETADO — SUA SOLIDARIEDADE PASSIVA "AD CAUSAM"

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA — QUANDO SE APLICA

DECISÃO QUE A RECONHECE JULGANDO INEFICAZ A ALIENAÇÃO DO BEM — DESCABIMENTO

SEGUNDA PRAÇA — SE EXISTE O DIREITO DE ARREMATAR POR PREÇO VIL

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL — QUANDO AMBAS AS PARTES DEVEM RESPONDER

MORTE DE PASSAGEIRO — REQUISITOS PARA SE EXIMIR DA RESPONSABILIDADE

PENSÃO POR MORTE À FAMÍLIA DA VÍTIMA — TERMO FINAL

CARTÃO DE CRÉDITO — INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR PELO NÃO PAGAMENTO DOS ENCARGOS

RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR APENAS POR DOLO OU CULPA GRAVE — INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 145 DO STJ

CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO — NECESSIDADE

PROFISSIONAL CREDENCIADO A ESTABELECIMENTO OFICIAL ESPECIALIZADO — ATÉ QUANDO PODERÁ SER FEITA