Cível

NEGATIVA DO OBREIRO DE CONTINUAR A SUBMETER-SE A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL — IRRELEVÂNCIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO

MANOBRA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE OCASIONOU O ROMPIMENTO DO CABO DE SUSTENTAÇÃO E QUEDA DA MERCADORIA — RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR

FURTO DE VEÍCULO — QUANDO DEVE SER PELO VALOR DA APÓLICE E NÃO PELO VALOR DE MERCADO

SE É CUMULÁVEL COM A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ACRÉSCIMO DE 25% NOS PROVENTOS — HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL

FORNECIMENTO — DOENTE COM AIDS - ART. 196 DA CF - DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS PROPRIAMENTE DITOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

RECIBO DE QUITAÇÃO PLENA FIRMADO PELO SEGURADO — QUANDO NÃO SUBSISTE

OBRAS REALIZADAS PARA EVITAR DESMORONAMENTO — ARGUMENTO DA SEGURADORA PARA NÃO PAGAR - DESCABIMENTO

INTERPRETAÇÃO EM DESFAVOR DA SEGURADORA

QUANDO NÃO OCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA

SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO FINANCIAMENTO — DEVER DE INDENIZAR

QUANDO CABE ESTE E NÃO A APOSENTADORIA

REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS — REVISÃO GERAL ANUAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INC. X DO ART. 37 - REGULAMENTA

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO — CIDE - INSTITUI

LIMITAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA — IMPOSSIBILIDADE

INTERVENÇÃO — DESNECESSIDADE - LEI 8.455/92 - APLICAÇÃO

CULPA GRAVE CARACTERIZADA — DEVER DE INDENIZAR

QUANDO NÃO IMPLICA EM CADUCIDADE DO SEGURO

CONVERSÃO PARA ACIDENTÁRIA — QUANDO SE LEGITIMA

PERDA PARCIAL DAS MERCADORIAS — DISPENSA DE INDENIZAÇÃO NO CASO DE FURTO, SAQUE OU EXTRAVIO DAS MESMAS - ÔNUS DA PROVA A CARGO DAS SEGURADORAS

COBERTURA — QUANDO É CABÍVEL

PROVA DA INTENCIONALIDADE — ÔNUS DA SEGURADORA