Cível

QUANDO É DISPENSÁVEL PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

SUA POSIÇÃO FACE AOS FILHOS DO COMPANHEIRO

AÇÃO PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO — COMPETÊNCIA

DIREITO DECORRENTE — SE A ELA ESTÁ SUJEITO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS AO AMÁSIO — PRAZO

DUAS FASES DA AÇÃO — FINALIDADES DE UMA E DE OUTRA

CONTAGEM — INÍCIO EM DIA DE SÁBADO - ACRÉSCIMO DE UM DIA ÚTIL

FOTOGRAFIA REPRESENTATIVA DE EVENTO — QUANDO O SEU USO VIOLA O DIREITO DE PERSONALIDADE

EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO CONTRA PREPOSTOS — CASO EM QUE NÃO É OBRIGATÓRIA

CHEQUE — SE COMO TAL SE CARACTERIZA

FALTA DE APRESENTAÇÃO PELA SOCIEDADE ANÔNIMA — ARBITRAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL - QUANDO CABE

ALÍQUOTA ZERO — SE ESTÁ ISENTA

ALÍQUOTA ZERO — SE ESTÁ ISENTA

REFERÊNCIA AOS CASOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO — QUANDO NÃO MAIS SUBSISTE

PESSOA DE DIREITO PÚBLICO PARTE NA CAUSA — CONOTAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO TODAVIA NÃO DEMONSTRADA - INOCORRÊNCIA

MULTAS PARA CONSTRANGER AO SEU CUMPRIMENTO — SE ESTÃO LIMITADAS AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL