Cível

FALÊNCIA — HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA - QUADRO GERAL DE CREDORES

DECLARATÓRIA DE NULIDADE CAMBIAL — COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - SEDE DA EMPRESA - LIMINAR - ÓRGÃOS DE SUSPENSÃO DE CRÉDITO - ART. 100/CPC - DUPLICATA - NULIDADE - DÍVIDA SUPERIOR AO DEVIDO

SOCIEDADE COMERCIAL — DISSOLUÇÃO - ATENTADO - LIMINAR

PROPRIEDADE INDUSTRIAL — MARCA NOMINATIVA - CIGARRO - IMITAÇÃO DE RÓTULO - REPRODUÇÃO DESAUTORIZADA DA MARCA - LEI 9.610/98 - LEI 9.279/96 - COMÉRCIO CRIMINOSO

DECRETO-LEI 7.661/45 — CREDOR QUIROGRAFÁRIO - CONCORDATA SUSPENSIVA - ENCERRAMENTO

DUPLICATA — PERDAS E DANOS - PROTESTO - INADIMPLEMENTO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO

CORREÇÃO MONETÁRIA — CARÊNCIA DE AÇÃO - DECRETO-LEI 7.661/45 - DEPÓSITO ELISIVO - PEDIDO DE FALÊNCIA - PEDIDO POR CREDOR COMERCIANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA

SUSTAÇÃO DE PROTESTO — DUPLICATA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL

SUSTAÇÃO DE PROTESTO — DUPLICATA - ART. 796/CPC

DIREITO COMERCIAL — FALÊNCIA - RECONSIDERAÇÃO - DESPACHO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO - INDEFERIMENTO

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ART. 796/CPC - MERCADORIA - ENTREGA INEXISTENTE

DUPLICATA — ENDOSSO - DESCONTO BANCÁRIO - CONEXÃO - "CAUSA DEBENDI" - ACEITE

INEXISTÊNCIA DE "CAUSA DEBENDI" — DUPLICATA SEM ACEITE

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — DUPLICATA - DECRETO-LEI 7.661/45

DUPLICATA — PROTESTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXIGIBILIDADE

COMERCIANTE — TÍTULO EXECUTIVO - INADIMPLÊNCIA - PEDIDO DE FALÊNCIA

CONCORDATA PREVENTIVA — EMBARGOS - CONTESTAÇÃO - DECRETO-LEI 7.661/45

CONCORDATA — COMUNICAÇÃO DE PAGAMENTO AO COMISSÁRIO

CONCORDATA — COBRANÇA DE SALDO DE CRÉDITO DO CREDOR CONCORDANTE

CONCORDATA — ANULAÇÃO - ERRO JUDICIÁRIO - HOMOLOGAÇÃO

CONCORDATA — REMUNERAÇÃO DE COMISSÁRIO - DECRETO-LEI 7.661/45

DIREITO COMERCIAL — COMPRA E VENDA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA ANTECIPADA - DUPLICATA EMITIDA IRREGULARMENTE - LEI 5.474/68

FALÊNCIA — CONCORDATA SUSPENSIVA - LIQUIDAÇÃO DE VALORES

DIREITO COMERCIAL — VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO - CAPITAL SOCIAL

FALÊNCIA — HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - QUADRO GERAL DE CREDORES - INCLUSÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

DIREITO COMERCIAL — FALÊNCIA - MASSA FALIDA - INTIMAÇÃO DO SÍNDICO - EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIA

FALÊNCIA — HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA - QUADRO GERAL DE CREDORES

FALÊNCIA — CRÉDITO TRABALHISTA - HABILITAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO

FALÊNCIA — CRÉDITO TRABALHISTA - HABILITAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO

DUPLICATA — PROTESTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - INADIMPLEMENTO

CHEQUE — PAGAMENTO SUSTADO - ART. 907/CPC - FURTO