Cível

AÇÃO DE CUMPRIMENTO — COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - INCOMPETÊNCIA

INDENIZAÇÃO — QUAL A CABÍVEL

DECISÃO QUE A DIFERE — QUAL O CABÍVEL

VALOR DA CAUSA SUPERIOR A DEZ VEZES O SALÁRIO DE REFERÊNCIA — LIMITAÇÃO DO VALOR DO RECURSO

APELO POR ESTE INTERPOSTO — QUANDO SE CONHECE

ATO SUBSCRITO POR ESTE — NÃO CONHECIMENTO

QUANTITATIVO MENSAL QUE NÃO VARIA EM FUNÇÃO DA FREQUÊNCIA — QUANDO SE CONSIDERA JÁ FEITO

RESSARCIMENTO POR GREVE — SE PODE O EMPREGADOR FAZÊ-LO DE UMA VEZ EM CASO DE DISPENSA

TAXA FIXA PRECONTRATADA — CARACTERIZAÇÃO

INDÚSTRIA EXTRATIVA — CLASSIFICAÇÃO COM BASE NA CATEGORIA PATRONAL

CANCELAMENTO DE VENDAS — RISCO DO NEGÓCIO - QUANDO É ILEGAL

QUANDO DESAPARECE A AUTONOMIA PARA DAR LUGAR AO EMPREGO

EMPRESA ABRANGIDA PELO ESTATUTO — APLICAÇÃO

SERVIDORES CELETISTAS — CARÊNCIA DE AÇÃO DO SINDICATO SUSCITANTE

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA