Cível

DECRETO-LEI 972 DE 17-10-1969 — DISPOSITIVOS - ALTERA

ART. 3º DA LEI 4.084/62 — ALTERA

JORNADA — INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CLT

COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR — NECESSIDADE

BEM OBJETO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL — PENHORABILIDADE

PERDA EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO — FATO DENTRO DA PREVISIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO

QUALIFICAÇÃO DO DEMANDADO — FALTA - SE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA INICIAL

CONTATO DIRETO COM COMPOSTOS DE CARBONO CONTIDOS EM PICHE E NO ASFALTO NA PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS — PAGAMENTO EM GRAU MÁXIMO

PROFISSÃO — EXERCÍCIO - REGULAMENTA

PROFISSÃO — REGULAMENTAÇÃO - DISPÕE SOBRE

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO — DISPÕE SOBRE

EXERCÍCIO — REGULAMENTAÇÃO - DISPÕE SOBRE

EQUIPARAÇÃO SALARIAL — EMPREGADOS DE EMPREGADORES DIVERSOS - SERVIÇOS PRESTADOS AO MESMO TOMADOR - DIREITO RECONHECIDO

FALTA — INDENIZAÇÃO - FALTA DE PREVISÃO LEGAL

PERDA DA GRATUIDADE E MULTA

SENTENÇA QUE NÃO JULGA O MÉRITO — DESCABIMENTO

- É o meu voto Ac de 06-04-1999 Revista Ltr, abril de 2000, vol. 64, pág. 534 EMFOR 626

DIRETORES NÃO EMPREGADOS — EXTENSÃO DO REGIME - FACULTA

ATRASO DE APENAS TRÊS MINUTOS E ESTANDO A MESMA EM CURSO — ELISÃO

MOTORISTA DE TÁXI — INEXISTÊNCIA

REJEIÇÃO DOS OFERECIDOS PELO DEVEDOR — QUANDO SE LEGITIMA