Criminal

OBSERVAÇÕES CRÍTICAS — QUANDO NÃO CONFIGURAM O DELITO

PUBLICAÇÃO DE ARTIGO — QUANDO INCIDE NAS PENAS DO ART. 22 E 23 DA LEI 5.250/67

02. LIBERDADE DE PENSAMENTO — REGULA

FIXAÇÃO PELO LOCAL DA REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E SEDE DO JORNAL

RESPONSABILIDADE DO ENTREVISTADO — COMO SE FIRMA

EM QUE SE DISTINGUE DO CRIME COMUM CONTRA A HONRA

01. LIBERDADE DE PENSAMENTO — REGULA

LOCAL DA IMPRESSÃO DO JORNAL — INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 5.250/67

FIXAÇÃO PELO LOCAL DA IMPRESSÃO — CONCEITUAÇÃO DA REGRA

DISCURSO DE PARLAMENTAR OFENSIVO À HONRA DO REQUERENTE — QUANDO CABE

AÇÃO PENAL — APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE

QUANDO É DELE A RESPONSABILIDADE E NÃO DO PRESIDENTE DA EMPRESA

RESPONSABILIDADE DO ENTREVISTADO — COMO SE FIRMA