Trabalhista

TRABALHADOR RURAL — PRAZO PREVISTO NO ART. 143 DA LEI 8.312 DE 24-07-1991 - PRORROGA

DIFERENÇA DA MULTA DE 40% — RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO

GUIA DE RECOLHIMENTO SEM O NOME DAS PARTES — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

GUIA DARF — AUSÊNCIA DO NÚMERO DO - PROCESSO E DA VARA DO TRABALHO QUE TRAMITOU O FEITO - QUANDO NÃO OCORRE

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NA GRE — QUANDO NÃO OCORRE

DARF — AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMANTE, DA VARA E DO PROCESSO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DE RECOLHIMENTO — QUANDO NÃO OCORRE

GUIA DE RECOLHIMENTO — PREENCHIMENTO INCOMPLETO - INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO - QUANDO NÃO OCORRE

GUIA DE RECOLHIMENTO — PREENCHIMENTO INCOMPLETO - CÓDIGO DA RECEITA - QUANDO NÃO OCORRE

SUA VALIDADE — QUANDO OCORRE

03. NORMAS REGULAMENTADORAS

AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO — ART 4º DO DECRETO 4.840 DE 17-09-2003 - PARÁGRAFO - ACRESCE

GUIA DE RECOLHIMENTO — FOTOCÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

02 — ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CRIA - PROFISSÃO DE MÚSICO - REGULAMENTA

DIFERENÇA DE DEPÓSITO — DECADÊNCIA