Cível

COBRANÇA — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DÍVIDA CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL - LEI 9.099/95

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTESTAÇÃO - CONTRATO - CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO - PRESTAÇÃO DE GARANTIA

CONSÓRCIO — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - APELAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

BUSCA E APREENSÃO — CONVERSÃO EM DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL - GARANTIA FIDUCIÁRIA - PAGAMENTO EM 24 HORAS

RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA — ART. 18/CDC, § 5º - FORNECEDOR - CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI 8.078/90 - COMPETÊNCIA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO - DOMICÍLIO DO AUTOR

IMÓVEL — RESCISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - RECONVENÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

MEDIDA CAUTELAR — EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - VALOR DA CAUSA

INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO — CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FORO COMPETENTE - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - JURISPRUDÊNCIA - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO

AÇÃO MONITÓRIA — MENSALIDADE ESCOLAR - PAGAMENTO COM CHEQUE - FALTA DE LIQUIDEZ - PROVA ESCRITA

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — NULIDADE DE CITAÇÃO

AÇÃO ORDINÁRIA — PERÍCIA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS - PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

IMÓVEL — COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PERDAS E DANOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 104/NCC - ART. 166/NCC

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA - CONSTRUÇÃO CIVIL - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - ART. 884/NCC

ARRENDAMENTO MERCANTIL — VEÍCULO - RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - ART. 282/CPC - ART. 273/CPC - LIMINAR - INADIMPLÊNCIA - RETOMADA DO BEM PELO AUTOR

EMBARGOS DE TERCEIRO — IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ART. 261/CPC - AÇÃO DE COBRANÇA - ART. 259/CPC, INCISO I

RECLAMAÇÃO CÍVEL — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PRODUTO - DEFEITO

AÇÃO DECLARATÓRIA — REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TUTELA ANTECIPADA - LINHA TELEFÔNICA - PROPRIEDADE - SERVIÇOS DE TELEFONIA

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA — INSTITUIÇÃO DE ENSINO - NOME - SERASA

COMPRA E VENDA — MAQUINÁRIO - RESCISÃO DE CONTRATO - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - VÍCIO DO PRODUTO

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — BANCO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTA CORRENTE

CONTRATO DE COMPRA E VENDA — VEÍCULO - BEM RECUPERADO DE PERDA TOTAL - PUBLICIDADE ENGANOSA - DANO MORAL - ART. 186/NCC - DANO MATERIAL - LUCRO CESSANTE