Cível

FIXAÇÃO DE CAUÇÃO — ADMISSIBILIDADE

AGÊNCIA NACIONAL — REGULAMENTO - DISPOSITIVOS - ALTERA

FIXAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE — POSSIBILIDADE

INCRA — REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE

§ 2º DO ART. 3º DO DECRETO 3.276 DE 06-12-1999 — ALTERA

PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO — REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - INSTITUI

DECRETO 98.816 DE 11-01-1990 — DISPOSITIVOS - ALTERA

§ 3º DO ART 4º DO DECRETO 3.431/2000 — ALTERA

ITEM 9º DO ART. 54 DA LEI 6.015/73 — DÁ NOVA REDAÇÃO

OMISSÃO — CONTAMINAÇÃO POR TRANSFUSÃO DE SANGUE - AÇÃO PROCEDENTE - DEVER DE INDENIZAR

CONCESSÃO POR LEI ESTADUAL — SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA - VIOLAÇÃO

REFORMA AGRÁRIA — ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA - AFERIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO - ADMISSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º § 2º, I E II DA LEI 8.629/93

QUANDO SE LEGITIMA — PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA - INTERPRETAÇÃO

COOPERATIVAS DE CONSUMO — FALTA DE PREVISÃO LEGAL

EXECUÇÕES PENDENTES — APLICAÇÃO DA LEI

SUCESSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO — INAPLICABILIDADE DO ART. 227, § 6º DO CF

INTERPOSIÇÃO — VIA INADEQUADA

PRESTAÇÃO COMPULSÓRIA — INADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, IV DA CF

DANO CAUSADO PELA IMPERÍCIA DE ANESTESISTA — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CIRURGIÃO - CULPA "IN ELIGENDO" CARACTERIZADA

AUTORIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL — DESNECESSIDADE - PREVISÃO EM CLÁUSULA ESPECÍFICA DO ESTATUTO

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO — CONCLUSÕES - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS

MORTE DE PASSAGEIRO PINGENTE — INDENIZAÇÃO DEVIDA

RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DO ART. 1.500 DO CC — SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES

REFORMA AGRÁRIA — MÉDIA PROPRIEDADE RURAL - ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 185, I, DA CF C/C ART. 4º PAR. ÚNICO DA LEI 8.629/93

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR — DECRETO 92.512 DE 02-04-1986 - ALTERA

MODALIDADE PREGÃO — AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS - REGULAMENTO - APROVA