Cível

DIREITO DE ACRESCENTAR ESTE ÚLTIMO NO REGISTRO CIVIL

DIREITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO — QUANDO PASSA A FLUIR O PRAZO

EFETIVAÇÃO DA QUITAÇÃO ALÉM DO PRAZO DE TRÊS DIAS — QUANDO NÃO DEVE SER DECRETADA

LEGISLAÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERESTADUAL — AUMENTO DO IMPOSTO POR PORTARIA - INCONSTITUCIONALIDADE

PESSOA FÍSICA DO SÓCIO — CONTRATO ENTRE O BANCO E A SOCIEDADE - GARANTIA NORMALMENTE CONSTITUÍDA

PODERES OUTORGADOS A MAIS DE UM — VALIDADE DA FEITA A UM DELES

ATO IMPUGNADO QUE CONFERIU DIREITO SUBJETIVO A TERCEIRO — NECESSIDADE DE SUA CITAÇÃO

BENS VINCULADOS — SE SOBRE ELES INCIDE

FALTA — DOAÇÃO DE BEM COMUM A FILHO COM RESERVA DE USUFRUTO A FAVOR DE UM DOS CÔNJUGES - LICITUDE

USO PELA MULHER — QUANDO SE LHE RECONHECE O DIREITO

HONORÁRIOS DE ADVOGADO E CORREÇÃO MONETÁRIA — CABIMENTO

DESTINO A ARMAZÉM GERAL DO PRÓPRIO REMETENTE — SE CONSTITUI FATO GERADOR

SE É APLICÁVEL AO CONSTRUTOR COM ENTREGA DE MATERIAIS

ACOLHIMENTO — SE DISPENSA OS PRESSUPOSTOS EXIGÍVEIS

MORTE DE MENOR — PAIS QUE PERMITEM AO FILHO BRINCAR NA VIA FÉRREA - AÇÃO IMPROCEDENTE

QUANDO A SENTENÇA CRIMINAL TORNA CERTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

perpetraram, declarando não terem bens, falsidade que precisa ser reparada. EMFOR 411