Cível

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - LEI 8.560/92 - ART. 1.694/NCC

PENSÃO ALIMENTÍCIA — FILHO - MENOR - DEVEDOR - PRISÃO CIVIL - ART. 733/CPC

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - INEXISTÊNCIA DE BEM A PARTILHAR

SEPARAÇÃO DE CORPOS — CAUTELAR - ABANDONO DE LAR - ARROLAMENTO - GUARDA PROVISÓRIA

CONCUBINATO — DIREITO DE FAMÍLIA - FILHO - MORTE DO CONCUBINO - CUMULAÇÃO COM PETIÇÃO DE HERANÇA

CASAMENTO — SOCIEDADE CONJUGAL - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES MATRIMONIAIS - AGRESSÃO FÍSICA

CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS — MEDIDA LIMINAR - CÔNJUGE VIRAGO - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O CASAMENTO - FILHO - MENOR - GUARDA PROVISÓRIA

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO DE PROVA

CONCUBINATO — DIREITO DE FAMÍLIA - LEI 5.478/68 - VERBAS RESCISÓRIAS - ANOTAÇÃO EM CTPS - PENSÃO ALIMENTÍCIA

ALIMENTOS INDEVIDOS — CONEXÃO

FILHO — ADULTÉRIO - QUEIXA-CRIME

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — MENOR IMPÚBERE - EXAME DE DNA

CASAMENTO — REGIME PARCIAL DE BENS - INEXISTÊNCIA DE FILHO - PENSÃO ALIMENTÍCIA

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

ALIMENTOS — REVISÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAJORAÇÃO - CRITÉRIO E FORMA DE PAGAMENTO

DECURSO DO PRAZO LEGAL — SEPARAÇÃO DE FATO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO - CARTÓRIO

DIREITO DE FAMÍLIA — NEGATIVA DE PATERNIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL

INEXISTÊNCIA DE BENS — BEM - ART. 796/CPC - INEXISTÊNCIA DE FILHO - IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA

DIREITO DE FAMÍLIA — MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA

TRANSAÇÃO — PENSÃO ALIMENTÍCIA

EXONERAÇÃO — ART. 513/CPC - PENSÃO ALIMENTÍCIA