Cível

ATO LEVADO A EFEITO CONTRA ESTA — SE É AVERBÁVEL NO REGISTRO PÚBLICO

FILHO MENOR — QUANDO SE FIRMA A DO PAI

BENS OBJETO DE PENHOR OU HIPOTECA CONSTITUÍDOS POR ESTA — QUANDO SÃO IMPENHORÁVEIS

SE NO PRIVILÉGIO SE INCLUEM SOCIEDADES

INTERPELAÇÃO JUDICIAL — LEI QUE A EXIGE - CONTRATOS A QUE NÃO SE APLICA

CONVERSIBILIDADE — PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - SE FOI ABOLIDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO

QUANDO É INDENIZÁVEL AUTONOMAMENTE

PREVALÊNCIA DA CHAMADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA — QUANDO OCORRE

IMPUGNAÇÃO PELO FISCO — DEVER DESTE DE INDICAR O VALOR SOB PENA DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE AVALIAÇÃO

RETOMADA PARA USO PRÓPRIO — QUANDO É NECESSÁRIA

RETOMADA PARA USO PRÓPRIO — QUANDO É NECESSÁRIA

COMUNHÃO DOS AQUESTOS — QUANDO JUSTIFICA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO

SEPARAÇÃO DE BENS — NOMEAÇÃO PARA O CARGO - QUANDO SE LEGITIMA

RECURSO — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

DIREITO DE PROPOR A AÇÃO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL

EXIGÊNCIA DE TRIBUTOS — EFEITOS - SE SUBSTITUI O REGISTRO

SOCIEDADE E SINDICATOS — SE TÊM LEGITIMIDADE PARA IMPETRÁ-LO A FAVOR DE ASSOCIADO

DESPACHO QUE ISTO DETERMINA AO PERITO — SE VIOLA DIREITO

SE SE APLICA ÀS AUTARQUIAS